Termos do serviço

Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar este site. Ao utilizar este site ou ao fazer um pedido através dele, o utilizador consente a sua vinculação a estes Termos e Condições. Caso não concorde com os termos e condições, o utilizador deve abster-se de usar este site.

Adverte-se que os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo da responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que, as condições vigentes no momento da utilização do site ou da celebração do Contrato (conforme definido a seguir) são as aplicáveis.

 

I - OBJETIVO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES

1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, encomenda e acesso aos produtos “Ambar” oferecidos pela Ambar - Passion S.A., com o NIF 513087885, registada na Conservatória do Registo Comercial com o mesmo número, sede localizada na Rua do Arranjinho, 335, 4750-803 Barcelos, Portugal, no site www.ambar.pt e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "Ambar" entre a  Ambar - Passion S.A. e qualquer utilizador que faça encomendas através deste site.

  

2) Para efeitos das presentes Condições Gerais, aplicam-se as seguintes definições:

a) - "Ambar" - Produtos comercializados pela Ambar - Passion S.A. que detém todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como, outros direitos que possam estar sujeitos à proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, no site com a morada acima e fornecedor de os produtos disponíveis para encomenda no mesmo site;

b) - "Utilizador" - Qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do site www.ambarscience.pt;

  

3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.     

II - ACEITAÇÃO

1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos Ambar pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais por parte do Utilizador.

 2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter a capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Ambar. 

3) A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato relativo aos produtos mencionados será celebrado entre a Ambar - Passion S.A. e o Utilizador sem que a encomenda seja aceite pelo primeiro (independentemente de ter ou não sido efetuado um débito na conta do utilizador). Se o pedido não for aceite após a cobrança ser feita na conta do usuário, o valor será reembolsado integralmente.

III - REGISTO

1) Para efetuar a encomenda, o Utilizador deve efetuar o registo prévio, preenchendo os campos do formulário do site www.ambar.pt. As informações ou dados fornecidos pelo Usuário serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página web, o Utilizador está a consentir com o tratamento das referidas informações e dos seus dados, bem como, a declarar que todas as informações ou dados que disponibiliza são verdadeiros e correspondem à realidade.

2) Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo o login após a introdução de uma palavra passe pessoal e intransmissível, definida pelo Utilizador no momento da realização do registo.

3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o Utilizador fica sujeito às presentes condições gerais, bem como, às leis e regulamentos que regem o respetivo funcionamento e utilização.

 

IV - PRODUTOS AMBAR

1) O site www.ambar.pt é dirigido a utilizadores de produtos Ambar que pretendam adquirir a partir da sua casa ou local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Ambar.

2) A informação sobre as características essenciais dos produtos Ambar podem ser consultadas em www.ambar.pt. 

3) A Ambar - Passion S.A. reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, a informação, oferta, preços, promoções e condições comerciais dos produtos Ambar, apresentados no site www.ambar.pt.

 

V - PEDIDO/ENCOMENDA

1) Após aceder à sua conta pessoal criada no site www.ambar.pt, o Utilizador poderá proceder à compra online dos produtos Ambar, através dos seguintes passos:

 

a) Seleção, através dos ícones e menus de busca, do(s) produto(s) desejado(s) pelo Utilizador;

b) Adicionar o(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;

c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, podendo ser integrados na base de dados da Ambar - Passion S.A., nos termos previstos nas Condições Gerais;

d) Indicação de “Local de Entrega”, “Local de Faturação” e “Método de Pagamento”;

e) Introdução do Número de Identificação Fiscal (NIF) do Usuário;

2) A Ambar - Passion S.A., disponibiliza todos os detalhes da compra através do site www.ambar.pt, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições de compra, bem como das Condições Gerais;

 3) O Utilizador será informado do estado da sua encomenda através da receção de um e-mail referente à “Confirmação da Encomenda” e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, referente ao “Envio da Encomenda”. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação pela Ambar - Passion S.A. O contrato de compra e venda entre Ambar - Passion S.A. e o Utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da “Expedição da Encomenda”.

4) Por fim, a encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no “Local de Entrega” indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

5) A realização da encomenda online dos produtos incluídos no “Carrinho de Compras” implica a aceitação da compra dos referidos produtos, pelos preços e nos termos descritos no site www.ambar.pt, pelo Utilizador, sendo que, o Utilizador só poderá efetuar pedidos através do site www.ambar.pt com os preços, termos e condições nele anunciados.

6) Na eventualidade da Ambar - Passion S.A., por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito que a Ambar - Passion S.A. se reserva expressamente, o Utilizador será informado deste facto.

7) A Ambar - Passion S.A., reserva-se do direito de cancelar ou recusar o pedido de um cliente com o qual exista um litígio relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior. 

 

8) A satisfação de todas as encomendas efetuadas no site acima referido está sujeita à disponibilidade da Ambar - Passion S.A., que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no site estão em stock. No entanto, a Ambar - Passion S.A. reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não haja stock, caso em que a Ambar - Passion S.A. informará o Utilizador do facto e procederá ao reembolso do valor recebido dentro de 30 dias.

9) A Ambar - Passion S.A. não aceitará encomendas para as quais ocorra um dos seguintes:

a) O valor total da encomenda for superior a € 1.500,00 (mil e quinhentos euros);

b) O objetivo da compra é a revenda dos produtos;

c) O produto não se encontra disponível nos armazéns da Ambar - Passion S.A. (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao “Carrinho de Compras”);

d) O pagamento não seja realizado em nenhuma das formas de pagamento disponíveis no site www.ambar.pt;

e) Pagamento não confirmado.

 

VI - PREÇOS

1) Todos os preços dos produtos Ambar no nosso site www.ambar.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, a qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.

1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informações transmitidos pela Internet, o Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade geradora de pagamento Paypal, MBway, Referência Multibanco e Cartão de Crédito;

2) A Ambar não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio de pagamento que não os anteriormente descritos, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pelos danos que possam advir.

VIII - DESPESAS DE ENTREGA

1) As despesas de envio standard serão suportadas pela Ambar - Passion S.A., apenas em Portugal Continental e Espanha, para encomendas superiores a €30, de acordo com as condições promocionais em vigor a qualquer momento.

2) Os preços são todos cotados em euros (€).Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

XIV - ENTREGA

1) A Ambar - Passion S.A. procede à remessa do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a sexta-feira, exceto feriados e nos dias e horários de funcionamento da empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.

2) A Ambar - Passion S.A. compromete-se a cumprir a encomenda, entre o 2.º dia após o pagamento e até ao prazo máximo de 15 dias a contar da data de validação do pagamento.

3) A Ambar - Passion S.A. informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso dos valores que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 15 dias a contar da data do conhecimento de tal indisponibilidade.

4) A capacidade de resposta da Ambar - Passion S.A. dentro dos prazos referidos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.

5) Em caso de indisponibilidade da transportadora para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada outra data de entrega.

 

6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Ambar - Passion S.A. a entrega ao transportador e este será responsável pela entrega ao Utilizador, da seguinte forma: 

- Os produtos serão despachados e entregues ao Usuário pela transportadora, que será responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda; 

- No caso de não haver uma pessoa que receba e assine a confirmação no “Local de Entrega”, o operador logístico não entregará qualquer produto; 

7) A entrega considera-se efetuada ou o produto considera-se entregue no momento da assinatura do talão de entrega na morada acordada.

X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

Cancelamento do pedido antes do envio: 

1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que ainda não tenham sido enviados.

2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretenda cancelá-la, deverá contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e solicitar o cancelamento da sua encomenda através do email lojaonline@ambar.pt. Somente após este procedimento o pedido pode ser cancelado. Se o pedido de cancelamento for bem-sucedido, o Utilizador será notificado desta decisão por e-mail e o cancelamento será processado sem nenhum custo para o Utilizador.

 

Devolução de produtos defeituosos: 

1) O Utilizador tem o direito de devolver os produtos entregues caso se verifique que apresentam defeitos ou outras não conformidades, devendo a devolução ser efetuada no prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado pela empresa de logística a fim de marcar o dia e hora para devolução do (s) produto (s) defeituoso (s). Para obter mais informações sobre como proceder com a devolução e informações sobre o estorno, consulte a Ajuda / Perguntas Frequentes no site.

Devoluções de produtos:

 1) O usuário pode devolver o(s) produto(s) encomendado(s) até 30 dias após o recebimento, desde que:

a) Os produtos não tenham sido usados;

b) Os produtos mantenham as suas características originais e os rótulos intactos;

2) As despesas decorrentes da devolução da encomenda são suportadas pelo cliente. Para proceder à devolução do(s) produto(s), deve aceder à sua conta de cliente e preencher o formulário de devolução.

 

3) Uma vez recebido o produto devolvido, a Ambar - Passion S.A. analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo de 15 (quinze) dias os valores pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este. 

4) Se os artigos devolvidos estiverem danificados ou gastos, a Ambar - Passion S.A. reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.

Troca de produtos:

1) A Ambar - Passion S.A. não procede à troca de produtos apenas à devolução em caso de defeito.  

 

XI - CORES

A Ambar - Passion S.A. fará todos os esforços para que as cores dos produtos que figuram no site www.ambar.pt sejam tão precisas e reais quanto possível. No entanto, como os monitores de computador variam, não podemos garantir que ele exiba as cores exatas.

 

XII – RECLAMAÇÕES

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Ambar - Passion S.A. fará todos os esforços para atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para o e-mail lojaonline@ambar.pt.

 

XIV - GARANTIAS E SERVIÇOS PÓS-VENDA

Os produtos Ambar beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à comercialização de bens de consumo.

 

XV - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1) A Ambar - Passion S.A. não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.ambar.pt e, designadamente, não se responsabiliza por danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização do site da Internet por qualquer motivo, nomeadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão externa ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer nos equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à Internet através do referido site.

2) A Ambar - Passion S.A. não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Ambar - Passion S.A. que a impeça total ou parcialmente, permanente ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, nomeadamente greves, falta de energia nos serviços de telecomunicações ou quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obtenção de produtos, materiais ou serviços, fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou regulamentação administrativa.

3) A Ambar - Passion S.A. não se responsabiliza por qualquer uso abusivo dos dados de acesso do Utilizador ao site por terceiros, dados estes pessoais e intransmissíveis.

A Ambar - Passion S.A. reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-as como eficazes após publicação no site www.ambar.pt.

1) O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Ambar - Passion S.A. incluindo todos os dados divulgados aquando do registo no site www.ambar.pt.

2) Os dados disponibilizados pelo Utilizador destinam-se ao registo no site www.ambar.pt, controlo de acessos, execução e gestão de contratos de compra e venda de produtos Ambar.

3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ambar - Passion S.A. podendo esses dados também ser acedidos pelos prestadores de serviços da Ambar - Passion S.A. nomeadamente empresas de contabilidade e auditoria.

4) O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o direito de acesso e retificação de seus dados, na sua área pessoal após o login. 

5) Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários, a Ambar - Passion S.A. avisa o Utilizador que parte dos seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, sob o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6) O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu processamento de forma a permitir o envio de encomendas e a execução das respetivas operações administrativas, incluindo o seu acompanhamento e disponibilização de informação ao Utilizador, visando também a elaboração de estudos estatísticos, ações promocionais e marketing direto pela Ambar - Passion S.A.

 

XVIII – EVENTO DE FORÇA MAIOR

A Ambar - Passion S.A. não será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devido a um evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").

Um Evento de Força Maior compreende qualquer evento, ato ou omissão fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não exclusivamente) o seguinte:

• Greves, bloqueios e outras ações relacionadas ao trabalho.
• Conflito civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaçada por preparativos de guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
• A impossibilidade de utilização de transporte ferroviário, marítimo, aéreo, rodoviário ou outro meio de transporte público ou privado.
• Impossibilidade de utilização de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
• Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem os serviços postais ou de transporte relevantes.

A obrigação de cumprimento da Ambar - Passion S.A. em qualquer Contrato será suspenso pela duração de um Evento de Força Maior e dará origem a uma prorrogação de seu prazo equivalente a essa duração. O vendedor fará os esforços razoáveis ​​para encerrar um Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir suas obrigações contratuais, apesar da existência de um Evento de Força Maior.